O Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Desta vez, foi o ministro Dias Toffoli quem pediu vistas para analisar melhor a questão.
Entre as ações julgadas pelo Supremo está a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que o STF declare a constitucionalidade de todos os pontos da Lei, para que ela tenha validade já nas eleições municipais de 2012.
Até o momento, apenas dois, dos dez ministros, proferiram seus votos: o relator, Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Ambos foram favoráveis à constitucionalidade da Lei e, na sessão desta semana, Fux ainda mudou um ponto polêmico de seu voto, quando disse que políticos que renunciarem para evitar cassação só podem ser enquadrados na Ficha Limpa se o processo já estiver instaurado no Conselho de Ética. Diante do discurso do colega, o relator reconsiderou, dizendo que a renúncia pode enquadrar os políticos na Lei independente do processo.
Então, foi a vez de Dias Toffoli pedir vistas e o julgamento volta a ficar parado indefinidamente.
Enquanto isso, nós aqui no Paraná também aguardamos a assinatura do governador Beto Richa, no projeto de lei já aprovado na assembleia, que prevê Ficha Limpa para cargos comissionados no estado.
Será que podemos esperar uma boa notícia antes do natal?
