O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), deve sancionar em breve o projeto de lei nº 541/11 da Assembléia Legislativa do Paraná que amplia a ficha limpa para os cargos comissionados dos três poderes estaduais.
A informação foi passada, na manhã desta segunda-feira (21), pela assessoria de imprensa da Casa Civil, à Lumen FM 99.5. De acordo com o órgão, o projeto que foi aprovado pelos deputados na última semana, deve chegar a Casa Civil ainda hoje (21). O projeto deve ser analisado pelo governador, que tem o prazo máximo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. A expectativa, segundo a Casa Civil é a de que o projeto seja sancionado por Richa.
Em tramitação na Assembléia Legislativa do Paraná desde o início do ano, o projeto intitulado Ficha Limpa para os cargos comissionados foi aprovado em redação final da última quinta-feira (17). Conforme o projeto, a ocupação de cargos em comissão ou funções no âmbito do Paraná fica vedada àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos.
Os autores do projeto, deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS), afirmam que o objetivo da proposição é proteger a probidade e a moralidade administrativa.