STF julga Ficha Limpa nesta quarta

Boas novas para a ficha limpa:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de votação no plenário de quarta-feira (9) os processos que vão definir a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

As ações foram ajuizadas neste ano por Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PPS e Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e pedem que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicada nas eleições de 2012.

Em tempo: A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março, o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição. A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.

Os ministros prometem finalizar a questão para que não reste qualquer dúvida.

E aqui no Paraná os deputados aprovaram em primeira discussão a extensão da ficha limpa para cargos comissionados.

As informações são do G1.

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